Política de Privacidade e Aviso de Partilha e Transferência de Dados

Na Max Vitaly, a proteção da privacidade, da segurança da informação e da confiança dos utilizadores é uma prioridade.

A presente Política de Privacidade e Aviso de Partilha e Transferência de Dados explica, de forma clara e transparente, como recolhemos, utilizamos, conservamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores da plataforma Max Vitaly, incluindo tutores de animais de companhia, utilizadores da aplicação, visitantes do website, clientes, potenciais clientes e demais pessoas que interajam com os nossos serviços digitais.

A Max Vitaly é uma plataforma tecnológica destinada à organização, facilitação e gestão do acesso a serviços prestados por terceiros no ecossistema pet, incluindo clínicas, hospitais veterinários, médicos veterinários, parceiros comerciais e parceiros tecnológicos.

A Max Vitaly não é seguradora, não exerce atividade seguradora, não realiza mediação de seguros, não constitui plano de saúde e não presta diretamente atos médico-veterinários. Os serviços clínicos ou médico-veterinários eventualmente utilizados pelos utilizadores são prestados exclusivamente por entidades terceiras independentes, devidamente habilitadas para o efeito.

Esta Política foi elaborada tendo em consideração o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa. A Lei n.º 58/2019 aplica-se aos tratamentos de dados pessoais realizados em território nacional, independentemente da natureza pública ou privada do responsável pelo tratamento.

A entidade responsável pela plataforma é:

• Max Vitaly, Unipessoal Lda.

Para efeitos do RGPD, a Max Vitaly atua, em regra, como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da criação de conta, utilização da plataforma, gestão de acessos, faturação, comunicações, segurança, suporte ao utilizador e funcionamento geral dos seus serviços digitais.

Isto significa que a Max Vitaly determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados pessoais no contexto da sua plataforma.

Em determinadas situações, clínicas, hospitais veterinários, médicos veterinários, parceiros comerciais, prestadores de pagamento, fornecedores tecnológicos ou outros terceiros poderão atuar como responsáveis independentes pelo tratamento ou como subcontratantes, conforme a função concreta que desempenhem.

A Max Vitaly poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados, consoante a forma como o utilizador interage com a plataforma, aplicação, website, rede de parceiros, clínicas, hospitais veterinários, médicos veterinários e serviços associados.

Dados de identificação e contacto do tutor

Nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, morada, país, idioma de preferência, dados de perfil e outros elementos necessários à criação, autenticação e gestão da conta.

Dados fiscais e de faturação

Número de identificação fiscal, morada fiscal, dados de faturação, histórico de pagamentos, recibos, faturas e informação necessária ao cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais e administrativas.

Dados de conta e autenticação

Nome de utilizador, credenciais de acesso, palavra-passe cifrada, identificadores internos, registos de início de sessão, preferências da conta, consentimentos prestados, autorizações concedidas e histórico de atividade na plataforma.

Dados relativos ao animal de companhia associados à conta do tutor

Nome do animal, espécie, raça, sexo, idade, data de nascimento ou idade aproximada, peso, porte, fotografia, número de microchip ou outro elemento de identificação animal, boletim sanitário, registo de vacinação, desparasitação, alergias conhecidas, histórico veterinário, registos de consultas, exames, procedimentos, prescrições ou recomendações inseridas pelo tutor ou disponibilizadas por clínicas e médicos veterinários parceiros, sempre que necessário ao funcionamento da plataforma ou autorizado pelo utilizador.

Documentos e ficheiros carregados pelo utilizador

Fotografias do animal, boletins de vacinação, relatórios veterinários, exames, prescrições, comprovativos, documentos de identificação animal, documentos de adoção, seguros externos eventualmente declarados pelo utilizador, faturas, recibos ou outros ficheiros que o utilizador decida submeter voluntariamente na plataforma.

Dados de utilização da plataforma

Funcionalidades utilizadas, pedidos efetuados, clínicas e parceiros consultados, benefícios ativados, marcações, interações, avaliações, mensagens, pedidos de suporte, preferências, histórico de navegação interna, registos de atendimento e utilização dos serviços digitais.

Dados de localização

Localização aproximada ou precisa, quando autorizada pelo utilizador ou tecnicamente necessária à funcionalidade solicitada, para apresentação de clínicas, hospitais veterinários, médicos veterinários, parceiros, benefícios ou serviços disponíveis nas proximidades.

Dados financeiros e de pagamento

Informação necessária ao processamento de subscrições, pagamentos, transações, validação de benefícios, faturação e gestão administrativa. Sempre que possível, os dados completos de cartão ou outros meios de pagamento serão tratados por prestadores de pagamento devidamente contratados, não ficando integralmente armazenados pela Max Vitaly.

Dados técnicos e de segurança

Endereço IP, identificadores do dispositivo, sistema operativo, navegador, idioma, data e hora de acesso, cookies, logs de segurança, registos de erro, dados de performance, dados de autenticação, informação de prevenção de fraude e elementos necessários à proteção da plataforma contra acessos indevidos ou utilizações abusivas.

Dados de comunicações e suporte

Mensagens enviadas à Max Vitaly, pedidos de informação, reclamações, comunicações com o apoio ao cliente, preferências de contacto, histórico de respostas, registos de consentimento e demais comunicações trocadas com a plataforma.

Dados de marketing e preferências comerciais

Preferências de comunicação, campanhas visualizadas, benefícios utilizados, comunicações promocionais autorizadas, interações com newsletters, campanhas, eventos, programas de fidelização ou iniciativas do ecossistema Max Vitaly, sempre que aplicável e nos termos da lei.

Nota sobre dados relativos ao animal de companhia

Embora os dados relativos ao animal de companhia não sejam, isoladamente, dados pessoais nos termos do RGPD, a Max Vitaly tratará tais informações com especial cuidado sempre que estejam associadas à conta, identidade, contacto, localização ou histórico de utilização do respetivo tutor. A informação clínica ou sanitária do animal será utilizada apenas para finalidades relacionadas com a organização do acesso aos serviços da plataforma, interação com clínicas e médicos veterinários parceiros, histórico do animal, suporte ao utilizador, segurança, cumprimento contratual e melhoria dos serviços, nos termos desta Política.

Os dados pessoais podem ser recolhidos diretamente junto do utilizador, quando este cria uma conta, utiliza a aplicação, preenche formulários, ativa funcionalidades, realiza pagamentos, contacta o suporte, utiliza benefícios ou interage com clínicas e parceiros através da plataforma.

Também poderemos receber dados de clínicas, hospitais veterinários, médicos veterinários, parceiros credenciados, prestadores tecnológicos, prestadores de pagamento ou outros terceiros, quando tal seja necessário para executar serviços solicitados pelo utilizador, validar benefícios, confirmar marcações, gerir acessos, prestar suporte ou cumprir obrigações legais.

A Max Vitaly trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• criação, gestão e manutenção da conta do utilizador;
• funcionamento da plataforma digital e da aplicação móvel;
• organização, facilitação e gestão do acesso a serviços prestados por clínicas, hospitais veterinários, médicos veterinários e parceiros credenciados;
• identificação de clínicas, parceiros e benefícios disponíveis;
• gestão de marcações, pedidos, comunicações e suporte;
• validação de benefícios, módulos, subscrições ou acessos contratados;
• processamento de pagamentos e emissão de faturas;
• cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulatórias;
• segurança da plataforma, prevenção de fraude, controlo de acessos e proteção contra utilização abusiva;
• melhoria da experiência do utilizador, correção de erros, análise de desempenho e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• envio de comunicações operacionais relacionadas com a conta, serviços, segurança, alterações contratuais ou funcionamento da plataforma;
• envio de comunicações comerciais, campanhas, novidades ou benefícios, quando exista consentimento ou outra base legal aplicável;
• gestão de reclamações, pedidos de exercício de direitos, litígios, auditorias e defesa de direitos da Max Vitaly.

O artigo 13.º do RGPD exige que o titular dos dados seja informado, no momento da recolha, sobre a identidade do responsável, finalidades, bases legais, destinatários, prazos de conservação e direitos aplicáveis.

A Max Vitaly trata dados pessoais apenas quando exista uma base legal adequada.

A execução de contrato é utilizada para criar e gerir a conta, disponibilizar a plataforma, permitir o acesso a funcionalidades contratadas, gerir subscrições, validar benefícios e prestar suporte ao utilizador.

O cumprimento de obrigação legal é utilizado para faturação, conservação de documentos contabilísticos e fiscais, resposta a autoridades competentes e cumprimento de deveres legais aplicáveis.

O interesse legítimo pode ser utilizado para segurança da plataforma, prevenção de fraude, melhoria dos serviços, gestão administrativa, defesa de direitos, análise estatística interna e desenvolvimento da plataforma, sempre mediante ponderação dos direitos e interesses dos titulares dos dados. O Comité Europeu para a Proteção de Dados publicou orientações específicas sobre o tratamento baseado em interesse legítimo ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

O consentimento é utilizado quando necessário, designadamente para marketing direto, geolocalização não essencial, cookies não necessários, comunicações promocionais ou outras situações em que a lei exija autorização expressa.

O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento prestado.

Para que a plataforma funcione, determinados dados pessoais terão de ser partilhados com clínicas, hospitais veterinários, médicos veterinários, parceiros credenciados e prestadores envolvidos na execução dos serviços solicitados pelo utilizador.

A partilha será limitada aos dados estritamente necessários para a finalidade concreta.

Poderemos partilhar, por exemplo, nome do tutor, contacto, identificação da conta, informação do pet, marcação, benefício ativado, serviço solicitado, histórico relevante inserido ou autorizado pelo utilizador, e demais informação indispensável para que o parceiro possa prestar o serviço ou validar o acesso.

As clínicas, hospitais veterinários e médicos veterinários atuam de forma independente na prestação dos respetivos serviços profissionais, sendo responsáveis pelos atos clínicos, decisões técnicas, atendimento, diagnósticos, tratamentos, prescrições, acompanhamento e demais atos da sua esfera profissional.

A Max Vitaly não interfere na decisão clínica e não substitui o dever profissional dos médicos veterinários ou das entidades prestadoras.

A Max Vitaly poderá recorrer a fornecedores tecnológicos, prestadores de alojamento em cloud, serviços de manutenção, desenvolvimento de software, análise de dados, suporte técnico, comunicação, autenticação, pagamentos, segurança informática e outros prestadores necessários ao funcionamento da plataforma.

Quando estes prestadores tratem dados pessoais em nome da Max Vitaly, atuarão como subcontratantes, mediante contrato escrito e instruções documentadas, nos termos do artigo 28.º do RGPD. O RGPD exige que o subcontratante trate dados apenas mediante instruções do responsável e com garantias adequadas de proteção de dados.

Quando o utilizador optar por utilizar benefícios, campanhas, descontos comerciais, programas de fidelização ou vantagens disponibilizadas por parceiros da Max Vitaly, poderemos partilhar os dados estritamente necessários para validar a elegibilidade do utilizador, confirmar a ativação do benefício ou permitir a prestação do serviço pelo parceiro.

Quando o parceiro atue como responsável independente pelo tratamento, o utilizador poderá ficar sujeito também à política de privacidade desse parceiro.

A Max Vitaly recomenda que os utilizadores leiam as políticas de privacidade dos parceiros antes de utilizarem serviços externos ou benefícios prestados diretamente por terceiros.

A Max Vitaly poderá partilhar dados pessoais com autoridades públicas, tribunais, entidades administrativas, fiscais, regulatórias ou policiais, sempre que tal seja exigido por lei, ordem judicial, obrigação legal, fiscalização, auditoria ou necessidade legítima de defesa de direitos.

A Max Vitaly procurará, sempre que possível, utilizar fornecedores e infraestrutura localizados no Espaço Económico Europeu.

No entanto, alguns fornecedores tecnológicos, serviços de cloud, ferramentas de comunicação, análise, suporte ou processamento podem implicar transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.

Nesses casos, a Max Vitaly assegurará que as transferências internacionais apenas ocorrem quando exista fundamento jurídico adequado, nomeadamente decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, medidas suplementares aplicáveis ou outro mecanismo previsto no Capítulo V do RGPD. O artigo 44.º do RGPD estabelece que qualquer transferência para país terceiro ou organização internacional deve cumprir as condições previstas no respetivo capítulo.

Sempre que aplicável, a Max Vitaly poderá prestar informação adicional sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas utilizadas.

A Max Vitaly conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando exista obrigação legal de conservação por período superior ou necessidade de conservação para defesa de direitos.

Os dados da conta serão conservados enquanto a conta permanecer ativa.

Os dados associados a transações, faturação e documentos contabilísticos serão conservados pelo período legal aplicável.

Os dados tratados com base em consentimento serão conservados até retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários para a finalidade autorizada.

Os dados necessários à defesa de direitos poderão ser conservados durante os prazos de prescrição aplicáveis.

Após o termo dos prazos de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme aplicável.

A Max Vitaly adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou tratamento ilícito.

Estas medidas podem incluir controlo de acessos, cifragem, pseudonimização quando aplicável, backups, registos de acesso, políticas internas de segurança, limitação de permissões, monitorização técnica, gestão de incidentes e contratação de fornecedores com garantias adequadas.

O artigo 32.º do RGPD exige que o responsável e o subcontratante adotem medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo, quando apropriado, pseudonimização e cifragem de dados pessoais.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados pela Internet é absolutamente isento de risco. O utilizador deve proteger as suas credenciais de acesso e não partilhar a sua palavra-passe com terceiros.

A Max Vitaly poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes no website, aplicação ou plataforma digital.

Os cookies necessários poderão ser utilizados para garantir o funcionamento técnico, segurança, autenticação e estabilidade da plataforma.

Cookies analíticos, publicitários, de personalização ou tecnologias equivalentes que não sejam estritamente necessários dependerão de consentimento, quando exigido por lei.

A Max Vitaly poderá disponibilizar uma Política de Cookies autónoma, com informação sobre categorias de cookies, finalidades, duração e forma de gestão das preferências.

A Max Vitaly poderá utilizar ferramentas digitais para organizar fluxos, melhorar a experiência do utilizador, sugerir parceiros, apresentar clínicas próximas, organizar informação e facilitar a navegação na plataforma.

A Max Vitaly não realiza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sobre o utilizador sem base legal adequada.

Quando forem utilizadas ferramentas de triagem digital, organização automatizada de informação, sugestões ou recursos de inteligência artificial, estas funcionalidades terão natureza auxiliar, informativa e organizacional, não constituindo diagnóstico médico-veterinário, prescrição, ato clínico ou substituição da avaliação profissional por médico veterinário.

Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer, dentro dos limites legais aplicáveis, os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição ao tratamento;
• direito à portabilidade dos dados;
• direito de retirar consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento;
• direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável;
• direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Os pedidos devem ser enviados para a Max Vitaly, Unipessoal Lda.

A Max Vitaly poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente antes de responder ao pedido.

O utilizador tem direito a apresentar reclamação junto da CNPD, Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo em Portugal. O portal gov.pt confirma que qualquer titular de dados pode apresentar queixa junto da CNPD sobre questões de proteção de dados pessoais.

• CNPD, Comissão Nacional de Proteção de Dados
• Av. D. Carlos I, 134, 1.º
• 1200-651 Lisboa
• E-mail: geral@cnpd.pt
• Website: www.cnpd.pt

A plataforma Max Vitaly destina-se a utilizadores maiores de idade ou a utilizadores com capacidade legal para contratar.

Caso sejam tratados dados relativos a menores, tal tratamento deverá ocorrer através do respetivo representante legal, titular das responsabilidades parentais ou pessoa legalmente habilitada.

A Max Vitaly não pretende recolher intencionalmente dados pessoais de menores sem intervenção ou autorização adequada do respetivo representante legal.

A plataforma Max Vitaly poderá conter ligações para websites, aplicações, serviços ou páginas de terceiros.

A presente Política aplica-se apenas aos tratamentos realizados pela Max Vitaly. A Max Vitaly não é responsável pelas políticas de privacidade, práticas de segurança ou conteúdos de terceiros.

Recomenda-se que o utilizador consulte as políticas de privacidade dos terceiros antes de utilizar serviços externos.

A Max Vitaly poderá atualizar esta Política sempre que necessário, designadamente por alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais.

Quando as alterações forem relevantes, a Max Vitaly poderá informar os utilizadores através da aplicação, website, e-mail ou outro meio adequado.

A versão atualizada indicará sempre a data da última atualização.

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta Política, poderá contactar a Max Vitaly através de:

• Max Vitaly, Unipessoal Lda.

Caso venha a ser designado formalmente um Encarregado da Proteção de Dados, os respetivos contactos serão disponibilizados nesta Política.